Última atualização: 30 de setembro de 2026.
Esta Política de Pagamentos e Reembolsos aplica-se ao website informativo não comercial premioxel.org, dedicado a Green Files Green Files. Abrange todas as transações relacionadas com acesso a recursos informativos, subscrições opcionais de conteúdo ou serviços de apoio educativo sobre temas ambientais e arquivos verdes. Não se aplica a atividades puramente gratuitas ou a interações sem envolvimento financeiro.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR). Como o site opera em Portugal, os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não existem encargos adicionais ocultos, mas podem aplicar-se taxas de conversão cambial se o método de pagamento for emitido fora da zona euro. O utilizador é responsável por verificar o montante final antes de confirmar qualquer transação.
Aceitamos cartões de crédito e débito das principais redes, bem como transferências bancárias SEPA. Todas as transações são processadas através de gateways seguros certificados com encriptação SSL. A autorização ocorre em tempo real e o site premioxel.org nunca armazena dados completos de cartões. Em caso de suspeita de fraude, a transação pode ser recusada automaticamente.
Após submissão do formulário de pagamento, o utilizador recebe um email de confirmação automático. O contrato considera-se formado apenas quando este email é enviado e o pagamento é confirmado com sucesso. Até esse momento, qualquer reserva ou intenção não vincula premioxel.org.
De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o consumidor dispõe de 14 dias para cancelar contratos celebrados à distância, sem necessidade de justificação. Este prazo conta a partir da data de confirmação do pagamento. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected].
Reembolsos são possíveis quando o serviço ainda não foi acedido ou utilizado. Conteúdo digital já descarregado ou visualizado, bem como subscrições iniciadas, não são reembolsáveis exceto em casos de erro técnico imputável ao site. Promoções ou ofertas especiais podem ter regras próprias indicadas no momento da compra.
Para solicitar um reembolso, envie um email para [email protected] com o número da transação, data da compra, motivo e dados de contacto. Inclua também prova de pagamento. Pedidos incompletos serão devolvidos para complementação no prazo de cinco dias úteis.
premioxel.org analisará o pedido no prazo máximo de 10 dias úteis. O resultado será comunicado por email. Se aprovado, o reembolso é processado; se rejeitado, são indicados os motivos e possíveis vias de recurso, incluindo contacto com a autoridade de consumo portuguesa.
Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método utilizado no pagamento original. O processamento demora entre 5 a 15 dias úteis, dependendo da instituição bancária. O utilizador deve verificar a conta após este período e contactar [email protected] se os fundos não forem creditados.
Para conteúdo digital, o direito de retratação extingue-se após o início do descarregamento ou acesso. Subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, mas não geram reembolso proporcional de períodos já gozados. Ofertas promocionais seguem as condições específicas divulgadas no momento da adesão.
Em caso de falha de pagamento, o utilizador será notificado e poderá tentar novamente. Cobranças duplicadas serão reembolsadas automaticamente após verificação. Chargebacks injustificados podem levar à suspensão do acesso. Suspeitas de fraude são reportadas às autoridades competentes.
Esta política não exclui nem limita os direitos conferidos pelo Código do Consumidor português, pela Diretiva dos Direitos dos Consumidores ou pelo RGPD. O consumidor pode sempre recorrer à Direção-Geral do Consumidor ou a mecanismos de resolução alternativa de litígios.
Para esclarecimentos contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. Esta política pode ser alterada; as alterações entram em vigor na data indicada no topo. Recomenda-se a revisão periódica. R. Artur Guerra Bordalo 1, Figueira de Castelo Rodrigo, Portugal +351271311054