Política de Privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026.

Identidade e papel do controlador de dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste sítio web é premioxel.org, uma entidade responsável pela gestão de um sítio informativo não comercial dedicado a Green Files Green Files, com sede em Portugal. premioxel.org atua como controlador único para todas as operações de tratamento descritas nesta política, determinando as finalidades e os meios do tratamento em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável em Portugal.

Âmbito da política e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio web, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos informativos, ao blogue ou que utilizam o formulário de contacto disponível na página de contactos. Abrange residentes em Portugal e em qualquer outro território onde o RGPD seja aplicável, independentemente de o visitante estar registado ou não. Não se aplica a dados tratados por terceiros fora do controlo de premioxel.org.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos dados pessoais de várias categorias, obtidos diretamente do visitante através de interações voluntárias como o envio de formulários ou navegação no sítio. As categorias incluem dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico, dados de contacto como número de telefone quando fornecido, dados de localização aproximada inferidos a partir do endereço IP, dados de navegação como endereços IP, tipo de navegador e páginas visitadas, bem como dados técnicos relacionados com cookies. As fontes principais são o próprio visitante e os registos automáticos do servidor.

Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento é realizado com as seguintes finalidades e respetivas bases legais: para responder a pedidos através do formulário de contacto, com base no consentimento ou no interesse legítimo; para analisar o tráfego e melhorar o sítio, com base no interesse legítimo; para gerir o blogue e publicar conteúdos informativos, com base no interesse legítimo; para cumprir obrigações legais como responder a autoridades, com base na obrigação legal. Cada finalidade é justificada de forma específica e documentada internamente.

Obrigação de fornecer dados e consequências

O fornecimento de dados pessoais é voluntário na maioria dos casos, exceto quando necessário para responder a um pedido específico ou para cumprir requisitos legais. Se não fornecer os dados solicitados, poderá não ser possível processar o seu contacto ou aceder a determinadas funcionalidades do sítio, como o envio de mensagens através do formulário. Não há consequências negativas para a recusa em fornecer dados não obrigatórios.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho do sítio e personalizar conteúdos. Os cookies essenciais são ativados automaticamente, enquanto os cookies de análise e marketing requerem consentimento explícito através da faixa de cookies presente em todo o sítio. Para mais detalhes, consulte a Política de Cookies disponível no sítio.

Processadores, destinatários e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com processadores como fornecedores de alojamento web, serviços de análise de tráfego e plataformas de gestão de conteúdos, todos sujeitos a contratos que garantem a proteção dos dados. Em caso de obrigação legal, os dados podem ser divulgados a autoridades portuguesas ou judiciais. Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Transferências internacionais

Alguns processadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, aplicamos salvaguardas adequadas como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, garantindo um nível de proteção equivalente ao RGPD.

Períodos de retenção

Os dados de contacto são conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e até 12 meses após a última interação, salvo obrigação legal mais longa. Os dados de navegação são conservados por um período máximo de 26 meses para análise estatística. Os critérios de retenção baseiam-se na finalidade específica e na necessidade de defesa de direitos legais.

Segurança e minimização de dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo encriptação em trânsito e controlos de acesso. Seguimos o princípio da minimização, recolhendo apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. Não garantimos segurança absoluta contra todos os riscos.

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, contactando premioxel.org através de [email protected] ou +351271311054. Os pedidos serão respondidos no prazo de um mês, podendo ser prorrogado em casos complexos. A identidade do requerente será verificada para proteger a privacidade de terceiros.

Direito de retirar consentimento e opor-se a marketing

Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os visitantes podem opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou criação de perfis contactando premioxel.org ou utilizando as opções disponíveis na faixa de cookies.

Direito de reclamar à autoridade

Os titulares têm o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos canais oficiais disponíveis no sítio da CNPD, caso considerem que os seus direitos foram violados.

Crianças e restrições de idade

Este sítio não se destina a crianças com menos de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento parental verificável. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de menores sem autorização adequada, eliminaremos esses dados prontamente.

Decisões automatizadas e perfis

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem criamos perfis detalhados dos visitantes para fins de marketing. Qualquer análise de dados é utilizada apenas para melhorar o conteúdo informativo e não produz efeitos automáticos sobre os direitos dos indivíduos.

Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. As alterações entram em vigor na data indicada no topo desta página. Recomenda-se a revisão regular desta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.